Câmara de Mediação e Arbitragem

Visando ao bom funcionamento da Câmara de Mediação e da Arbitragem, a FESP Faculdades disponibiliza 2 (dois) ambientes: um para atendimento ao público e o outro para uso dos estagiários, ambos equipados com todos os recursos necessários à realização plena das atividades. Com relação aos recursos humanos, ainda conta com um auxiliar administrativo que exerce atividades de agendamentos e organização dos atendimentos, audiências, guarda dos documentos e arquivos etc.

O que é a conciliação?

É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximar-las e orientá-las na construção de um acordo.

Quais os objetivos da conciliação?

•    Criar uma nova mentalidade voltada à pacificação social.
•    Diminuir o tempo de duração do litígio.
•    Viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificado.
•    Reduzir, por conseqüência, o número de processos no poder judiciário.

Quais os conflitos que podem ser objetivos de conciliação?

As ações de competência dos Juizados Especiais, previstas nas leis 9.099/95 e 10.259/01.
Outras demandas que envolvam interesses patrimoniais disponíveis.

Quais as modalidades de Conciliação existentes?

Conforme o momento em que for realizado o acordo, a conciliação pode ser:

a) Processual
Quando a demanda já está instaurada. Neste caso, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento do interessado, com a designação de audiência e a intimação das partes para comparecimento.

b) Pré-processual ou informal ou informal
Acontece antes do processo ser instaurado. Nela, o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.

Quais são as outras espécies de soluções extrajudiciais utilizadas, fora à conciliação?

•    Negociação
•    Mediação
•    Arbitragem

E se o conflito não for resolvido de forma amigável?

O seu direito será encaminhado através de uma ação judicial patrocinada pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica ESMAJ da Fesp Faculdades, sem custo algum.