FAÇA SUA PRÉ-INSCRIÇÃO AGORA MESMO!

1| PÚBLICO ALVO

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O curso é destinado a profissionais com diploma de nível superior em Direito, que exerçam ou que pretendam exercer a advocacia especializada, além de ser de fundamental importância para diversas profissões que atuam ou desejam atuar nesta criminal, tais como Policiais Militares, Bombeiros Militares, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos,
Professores Universitários, Consultores Jurídicos que desejem ampliar sua formação.

Documentos necessários para a inscrição:
As inscrições serão realizadas na Coordenação dos cursos de Pós-graduação ou na Secretaria da FESP Faculdades. Na ocasião, cada candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
Cópia autenticada do diploma de graduação e do histórico escolar; Curriculum vitae ou Currículo Lattes atualizado; Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; 02 (duas) fotos 3x4.

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2| Objetivos

• Formar profissionais especializados em produção de conhecimento e práticas relacionadas ao Direito Penal e ao Processo Penal Militar.
• Realizar análise de casos que reflitam a realidade da prática do profissional da área jurídica.
• Aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos com atualização bibliográfica sobre os temas mais relevantes, estudo de casos a fim de aprofundar as matérias e desenvolver com mais profundidade a prática científica do Direito Penal e Processual Penal Militar.
• Oferecer um conhecimento aprofundado com vistas a habilitar os profissionais ao correto manejo dos instrumentos aplicáveis à espécie.
• Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público da Justiça Militar.

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3| Matriz

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1. Metodologia da pesquisa científica
2. Princípios penais e processuais penais constitucionais e Garantismo Penal
3. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
4. Sistemas Penais e Política Criminal
5. Teoria Geral do Estado e problemática atual
6. Segurança Pública e disposições constitucionais
7. Criminologia
8. Teoria Geral do Direito Penal Militar
9. Direito Penal Militar especial: crimes em espécie I
10. Direito Penal Militar especial: crimes em espécie II
11. Teoria Geral do Direito Processual Penal Militar
12. Inquérito Policial Militar
13. Procedimentos e Processos
14. Sistema Recursal
15. Noções de Perícias Criminais: Criminalística e Medicina Legal
16. Análise da prova pericial criminal
17. Processo Penal Militar Estadual
18. Processo Penal na Justiça Militar da União
19. Argumentação Jurídica e Sustentação oral
20. Oratória
21. Projeto de Pesquisa

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